Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO — EMI
VISÃO GERAL
Este website é operado pela EMI . Ao longo do site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à EMI. A EMI disponibiliza este website, incluindo toda a informação, ferramentas e Serviços disponíveis neste site para si, o utilizador, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.
Ao visitar o nosso site e/ou adquirir algo connosco, está a utilizar o nosso “Serviço” e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos, condições e políticas adicionais aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligações. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.
Leia estes Termos de Serviço atentamente antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Caso não concorde com todos os termos e condições deste acordo, então não deverá aceder ao website nem utilizar quaisquer Serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma proposta, a aceitação está expressamente limitada a estes Termos de Serviço.
Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para consultar alterações. A continuação da utilização ou acesso ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e Serviços.
SECÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade legal no seu estado ou província de residência, ou que tem a idade legal no seu estado ou província de residência e deu-nos o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores utilizem este site.
Não poderá utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem poderá, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando, às leis de direitos de autor).
Não deverá transmitir quaisquer worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Uma violação de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços.
SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar prestar Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
Compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartões de crédito) poderá ser transferido sem encriptação e envolver:
(a) transmissões através de várias redes; e
(b) alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações de cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através de redes.
Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço, acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o Serviço é fornecido, sem autorização expressa por escrito da nossa parte.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão estes Termos.
SECÇÃO 3 — EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO
Não somos responsáveis se a informação disponibilizada neste site não for exata, completa ou atual. O material presente neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atualizadas. Qualquer confiança depositada no material deste site é por sua conta e risco.
Este site poderá conter determinadas informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar alterações ao nosso site.
SECÇÃO 4 — ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio, a qualquer momento.
Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SECÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS (SE APLICÁVEL)
Determinados produtos ou Serviços poderão estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou Serviços poderão ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso:
Política de Reembolso EMI Collection
Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a visualização de qualquer cor no monitor do seu computador seja exata.
Reservamo-nos o direito, mas não temos obrigação, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Poderemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou Serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou Serviço feita neste site é nula onde proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido por si corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.
SECÇÃO 6 — EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada connosco. Poderemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estas restrições poderão incluir encomendas efetuadas pela mesma conta de cliente, pelo mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou envio. No caso de efetuarmos uma alteração ou cancelamento de uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo através do e-mail e/ou morada/número de telefone de faturação fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso exclusivo critério, aparentem ter sido efetuadas por revendedores, distribuidores ou comerciantes.
Concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Reembolso:
Política de Reembolso EMI Collection
SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos nem temos qualquer controlo ou intervenção.
Reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente por sua conta e risco e discrição, devendo garantir que conhece e aprova os termos em que essas ferramentas são disponibilizadas pelos respetivos fornecedores terceiros.
Poderemos também, no futuro, oferecer novos Serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou Serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.
SECÇÃO 8 — LINKS DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e Serviços disponíveis através do nosso Serviço poderão incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros neste site poderão direcioná-lo para websites de terceiros que não são afiliados connosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou exatidão e não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, Serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em ligação com websites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, reivindicações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao respetivo terceiro.
SECÇÃO 9 — COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES
Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), concorda que poderemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos envie. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter quaisquer comentários em confidencialidade; (2) pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.
Poderemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinemos, ao nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro malware que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou, de outra forma, induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.
SECÇÃO 10 — INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio das suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui:
Política de Reembolso EMI Collection
SECÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderá existir informação no nosso site ou no Serviço que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, tempos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo após a submissão da sua encomenda.
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informação sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou renovação aplicada no Serviço ou em qualquer website relacionado deverá ser interpretada como indicação de que toda a informação no Serviço ou em qualquer website relacionado foi modificada ou atualizada.
SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar que terceiros pratiquem ou participem em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis internacionais, federais, provinciais, estaduais ou normas locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para submeter informação falsa ou enganosa; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, praticar phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.
SECÇÃO 13 — ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, declaramos ou asseguramos que a utilização do nosso Serviço será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis.
Concorda que, ocasionalmente, poderemos remover o Serviço por períodos indefinidos ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Concorda expressamente que a utilização, ou impossibilidade de utilização, do Serviço é feita por sua exclusiva conta e risco. O Serviço e todos os produtos e Serviços entregues através do Serviço são, exceto quando expressamente indicado por nós, fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis” para a sua utilização, sem qualquer declaração, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não infração.
Em nenhum caso a EMI, os nossos administradores, responsáveis, colaboradores, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de Serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, sejam baseados em contrato, responsabilidade civil extracontratual, incluindo negligência, responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes da sua utilização de qualquer Serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do Serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a sua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido em resultado da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo ou produto publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.
SECÇÃO 14 — INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a EMI e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, responsáveis, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de Serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e colaboradores relativamente a qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por qualquer terceiro devido a, ou decorrente de, uma violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que estes incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
SECÇÃO 15 — DIVISIBILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, aplicável na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, não afetando tal determinação a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
SECÇÃO 16 — CESSAÇÃO
As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de cessação sobreviverão à cessação deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço permanecem em vigor salvo e até serem cessados por si ou por nós. Poderá cessar estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se, segundo o nosso exclusivo critério, não cumprir, ou suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, poderemos igualmente cessar este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até e incluindo a data de cessação; e/ou, consequentemente, poderemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços, ou a qualquer parte dos mesmos.
SECÇÃO 17 — ACORDO INTEGRAL
A nossa falta de exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo integral e entendimento entre si e nós, regulando a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre si e nós, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço.
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte redatora.
SECÇÃO 18 — LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
SECÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para verificar alterações. A continuação da utilização ou acesso ao nosso website ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.
SECÇÃO 20 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós através de:
As nossas informações de contacto encontram-se abaixo: